Esta Política de Privacidade descreve como a [RAZÃO SOCIAL] ("FGTS Web", "nós") coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da plataforma FGTS Web, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
| Razão Social | [RAZÃO SOCIAL] |
| CNPJ | [CNPJ] |
| Endereço | [ENDEREÇO] |
| [EMAIL_CONTATO] | |
| Site | fgts.bildee.com.br |
A FGTS Web atua como controladora de dados em relação aos dados de seus próprios usuários e clientes. No contexto do Módulo BPO, atua como operadora, nos termos de um Aditivo de Tratamento de Dados (veja a Política DPA).
Esses dados são de responsabilidade do Usuário (controlador). A FGTS Web os processa como operadora a serviço do Usuário:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado (acesso à plataforma, cálculos, relatórios) | Art. 7, V — Execução de contrato |
| Processamento de FGTS, cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias | Art. 7, II — Obrigação legal/regulatória |
| Cobrança, faturamento e administração de assinaturas | Art. 7, V — Execução de contrato |
| Envio de comunicações sobre o serviço (notas de versão, manutenções) | Art. 7, IX — Legítimo interesse |
| Segurança da plataforma, prevenção de fraudes e detecção de abusos | Art. 7, IX — Legítimo interesse |
| Cumprimento de obrigações legais da FGTS Web (fiscais, contábeis) | Art. 7, II — Obrigação legal |
| Suporte técnico e atendimento ao cliente | Art. 7, V — Execução de contrato |
A FGTS Web compartilha dados pessoais apenas nas situações abaixo, sempre através de acordos contratuais que garantem proteção equivalente à desta política:
| Terceiro | Função | Dados Compartilhados |
|---|---|---|
| Asaas | Processamento de pagamentos | Nome, CNPJ/CPF, e-mail, dados de cobrança |
| Supabase / PostgreSQL | Banco de dados em nuvem | Todos os dados inseridos na plataforma |
| Coolify / Provedor de hospedagem | Infraestrutura de servidores | Dados armazenados nos servidores |
| Autoridades públicas | Cumprimento de determinação legal | Somente o exigido por lei ou ordem judicial |
A FGTS Web não vende, aluga nem comercializa dados pessoais a terceiros.
Dados anonimizados ou agregados (sem identificação individual) podem ser mantidos indefinidamente para análise estatística.
O titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo pelo e-mail [EMAIL_DPO]:
Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
Solicitar a atualização de dados incompletos ou inexatos.
Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados com base em consentimento.
Obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado.
Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis. Para dados de funcionários inseridos por empregadores (clientes da plataforma), o titular deve contatar diretamente a empresa empregadora, que é a controladora desses dados.
O titular pode, a qualquer tempo, peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos os titulares e a ANPD nos prazos previstos na LGPD.
Os dados são armazenados preferencialmente no Brasil. Na hipótese de utilização de servidores ou serviços em outros países (ex.: infraestrutura de nuvem), garantimos que a transferência ocorre para países com nível adequado de proteção ou mediante contratos com cláusulas específicas conforme exigido pela LGPD (Art. 33).
Utilizamos cookies para manter sessões de autenticação e garantir a segurança da plataforma. Detalhes completos estão disponíveis em nossa Política de Cookies.
A plataforma FGTS Web destina-se exclusivamente a empresas e profissionais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos dados de menores, procederemos à exclusão imediata.
Nota: dados de funcionários menores de 18 anos (aprendizes) inseridos pelo empregador são tratados sob responsabilidade do empregador (controlador), nos termos da CLT e legislação trabalhista aplicável.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na Lei, em nossas práticas ou nos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar problemas relacionados à privacidade: